| Projeto: |
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PL 376 04/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-376/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0376-2012 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PRINCESA LEOPOLDINA E SALES JÚNIOR, NO DISTRITO DA LAPA, EM SUBSTITUIÇÃO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.197, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968 |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ALIADOS ( RUA ) ( LAPA ) / ALTERACAO / AREA NON AEDIFICANDI / FAIXA DE TERRENO / IMOVEL / IMOVEL LINDEIRO / LAPA ( DISTRITO ) / LEI 07.197/1968 / LEOPOLDINA ( RUA PRINCESA ) / MELHORAMENTO PUBLICO / PASSAGEM DE PEDESTRE / RECUO / SALES JUNIOR ( RUA ) / SUBSTITUICAO / VIELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1917-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2012 | Encaminhado em 05/09/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2012 | Encaminhado em 13/09/2012 | | CCJ | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |